Gestão da Comunidade – Participação efetiva da população ao direito à moradia e à cidade

Texto de: GIULIANA TAKAHASHI, 23/05/16

 

RESUMO

Este artigo tem como objetivo relatar a união da comunidade na transformação urbana, por meio da conquista à moradia digna. O diferencial dos conjuntos habitacionais sociais relatados neste artigo não está apenas no projeto arquitetônico, o foco está na participação direta e mobilização da população.

 

Palavras-chave: habitação social; autogestão; moradia digna.

 

 1. INTRODUÇÃO

Quando pensamos em habitação logo nos vem à mente o local da inserção do empreendimento, o projeto da edificação habitacional e o valor monetário da moradia para o consumidor final.

Ao longo de todo este processo, o futuro morador é considerado todo o tempo, porém não participa diretamente de nenhuma etapa. O futuro morador sendo o principal elemento é o que tem a menor participação de como será sua casa, isto ocorre tanto no mercado imobiliário (setor privado) como nos projetos de habitação social executados somente pelo governo (setor público).

Entretanto, as participações efetivas dos futuros moradores ocorrem nos empreendimentos em que o terceiro setor (comunidades de base e organizações sem fins lucrativos), como as associações de moradores e ongs de assistência técnica que estão envolvidas nas decisões das prioridades dos projetos.

 

2. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA

Segundo Ferreira (2014, p.30) “a falta de condições adequadas à vida humana acaba por motivar processos de organização social que podem gerar a inclusão e transformação, para além da provisão habitacional”.

Um exemplo de engajamento e transformação do espaço pela gestão da comunidade é o Conjunto Habitacional Jardim Edite, localizado na região de Pinheiros, entre as avenidas Engenheiro Luís Carlos Berrini e Jornalista Roberto Marinho. Diante da pressão imobiliária e ineficácia da gestão pública para a inserção de habitação social, os moradores da antiga favela do Jardim Edite por intermédio do líder comunitário Sr. Gerônimo Henrique Neto, fundaram a Associação de Moradores do Jardim Edith (AMJE). Pertencente a área da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, aprovada em 2001, a área do Jardim Edite depois de muita pressão dos moradores foi demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor de 2002.

O líder comunitário com muita persistência e pautado pelas leis, decretos, regulamentos e conhecedor de seu direito à moradia, conquistou na justiça em 2008 por meio de uma liminar, a construção do conjunto habitacional e equipamentos. Além das 252 unidades habitacionais com aproximadamente 50m², o conjunto habitacional possui espaço para lazer e três equipamentos públicos (uma creche, um restaurante-escola e uma Unidade Básica de Saúde) que atendem tanto os moradores do conjunto como a população da região, propiciando o acesso à cidade, a inclusão social e expandindo a possibilidade de coletividade.

Imagem1Demolição da Favela do Jardim Edite. Fonte: Revista Época

Imagem2Conjunto Habitacional Jardim Edite – Fonte: Arcoweb

 

Em entrevista ao Museu da Pessoa, o líder comunitário Sr. Gerônimo Henrique Neto relata a história de luta da Associação de Moradores do Jardim Edite. Veja a entrevista: https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=86PIXXZBDfU

Sem dúvida implantar habitação social em áreas já consolidadas e no centro expandido é uma maneira de aproveitar áreas com infraestrutura existente e subutilizadas do município, além de ser o início para amenizar a segregação territorial.

Em recente iniciativa, a Prefeitura de São Paulo propôs destinar alguns imóveis ociosos para habitação de interesse social e o prefeito Fernando Haddad assinou na sexta-feira (08/04/16), o termo de autorização de transferência de imóveis do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) para a Prefeitura de São Paulo em troca da quitação de dívidas do órgão federal junto ao município. Nesta primeira etapa, quatro imóveis foram transferidos, porém outros 24 imóveis também serão entregues para a Prefeitura. Dessas quatro primeiras edificações, uma será destinada a Secretaria Municipal de Cultura, por meio de Termos de Cessão de Uso. Os outros três imóveis (localizados nas ruas José Bonifácio, 231/241/245, Almirante Marques Leão, 202 e General Rondon, 52/82) serão destinados à habitação de interesse social.

O valor da terra urbanizada tem um custo elevado e muitas vezes reformar uma antiga edificação e adaptá-la para habitação social acaba por ser mais oneroso do que construir uma habitação do zero, o que faz a maioria dos conjuntos habitacionais serem localizadas nas áreas periféricas. O valor baixo da terra nas áreas periféricas e a população cansada de reivindicar moradia junto aos órgãos públicos estimulou associações a organizarem famílias de baixa renda e sem casa própria para comprar terras coletivamente, construindo por meio de mutirão suas próprias casas. Por vezes, esses moradores obtêm assistência técnica de uma ONG para elaboração do projeto ou pagam do próprio bolso a concepção do projeto.

Outro exemplo de participação efetiva da população na produção da própria moradia acontece em projetos onde o processo ocorre por instrumento da autogestão. Na autogestão a base é a cooperação mútua e a comunidade organizada gerencia todas as fases da produção e o produto. A necessidade da população é refletida no desenho da tipologia, não por acaso nestes empreendimentos as moradias possuem área construída maior e variedade tipológica, o que possibilita a identificação da população com a edificação e estimula a apropriação do espaço.

Como nos Mutirões Tânia Maria e Cinco de Dezembro (obra em andamento), localizados no município de Suzano, Região Metropolitana de São Paulo, a união de três grupos comunitários por meio de negociação com a prefeitura do município, conseguiu em 2009 direito de uso de dois terrenos para construção de habitação social pelo processo de autogestão. Financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, o projeto tem a assistência técnica do Usina CTAH.

O Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado atua como uma assessora técnica em todo o desenvolvimento e execução do projeto, direcionada para organizações sociais e movimentos populares.

Imagem3Perspectiva do Mutirão Tânia Maria – Fonte: Usina – ctah.org.br

Imagem4Perspectiva do Mutirão Cinco de Dezembro – Fonte: Usina – ctah.org.br

 

A participação dos moradores ocorre desde a definição do terreno, equipe técnica, debates sobre o espaço da moradia, a sua construção e a organização da vida comunitária. Para propiciar uma melhor compreensão dos ambientes da moradia e atender as necessidades da população, o Usina utilizou representações de móveis na escala 1:10 em imãs, possibilitando aos moradores interagirem diretamente nas definições dos ambientes de seus futuros apartamentos. (Usina CTAH)

Imagem5Processo participativo dos moradores na definição da unidade habitacional     Fonte: Usina – ctah.org.br

 

Visando não apenas uma melhoria na qualidade de vida dos moradores do conjunto, mas um agregador urbano, o projeto propõe deixar as unidades térreas voltadas para rua, dando usos diversificados como: áreas de lazer, áreas comunitárias, espaço para produção de trabalho, cultura e educação.

A autogestão na habitação está associada a análise da forma como a habitação social é produzida. A autogestão pode ser vista como um meio de reparar a exclusão na cidade, a partir da população que conhece suas próprias necessidades e carências.

Ainda existem muitos obstáculos na política habitacional, todavia essa forma de realizar habitação social com a atuação direta da população beneficiada e seu empenho ao direito à moradia digna serve de inspiração e aprendizado.

 

3. CONCLUSÃO

As experiências de luta da população na aquisição e produção de habitação social por meio da autogestão não solucionam o déficit habitacional, mas serve como uma alternativa para os programas de moradia e um ponto de partida para a identificação do morador com a habitação e a cidade.  A intenção não está apenas em construir casas, mas criar meios que incentivem a apropriação e compartilhamento do espaço, promovendo geração de renda, implantação de equipamentos públicos e áreas de lazer.

Não há como afirmar que não existem falhas neste sistema de produção, ou que só a associação de grupos populares é a solução para ter moradias com qualidade. Mais do que atender uma demanda por habitação, é necessário resolver a segregação e exclusão social, o cerne de todos os problemas da política habitacional.

 

REFERÊNCIAS

FERREIRA, Regina Fátima Cordeiro Fonseca. Autogestão e Habitação: entre a utopiahttp://www.usina-ctah.org.br/taniamariae5dedezembro.html e o mercado. 2014. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro.

AVIER, Suzan. Moradores do Jardim Edith conquistam uma das esquinas mais cara de São Paulo. São Paulo, 01 fev. 2012. Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/cidades/2012/03/moradores-de-comunidade-conquistam-uma-das-esquinas-mais-caras-de-sp. Acesso em: abril 2016.

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO. Prefeitura recebe imóveis do INSS em troca de dívida. São Paulo, 08 abr. 2016. Disponível em: http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/10761#ad-image-0. Acesso em: 25 abr. 2016.

União Nacional por Moradia Popular. Minha Casa Minha Vida: experiência de autogestão coletiva. Disponível em: <http://www.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=531:minha-casa-minha-vida-experiencias-de-autogestao-coletiva-&catid=40:materiais-sobre-politica-de-habitacao&Itemid=68>. Acesso em 27 abril de 2016.

Usina Centro de Trabalho para o Ambiente Habitado. Mutirão Tânia Maria e Cinco de Dezembro. Disponível em: <http://www.usina-ctah.org.br/taniamariae5dedezembro.html>. Acesso em 06 maio de 2016.