ENTRAVES DO DIREITO À CIDADE NO BRASIL: DA ARBITRARIEDADE DO ESTADO À AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA POPULAÇÃO

Texto de: CAROLINE MACEDO, 01/08/16

 

RESUMO

A breve análise das legislações referentes ao acesso à terra no Brasil ao longo do tempo, presente neste artigo, busca compreender como decisões arbitrárias do Poder Público estão relacionadas à periferização da classe trabalhadora e a limitação de seu acesso à cidade.

Palavras chave: Arbitrariedade, poder público

 

1. INTRODUÇÃO

Tendo desde os tempos coloniais sofrido decisões administrativas arbitrárias em prol dos proprietários de terra e do mercado imobiliário, a cidade brasileira tem em sua formação o ônus de séculos de concentração de poder e renda. O resultado disso são ambientes urbanos caóticos e heterogêneos, organizados pelo mercado imobiliário agindo sob o amparo do Estado, que por sua vez cria leis “regulamentadoras” tão rígidas que são quase impraticáveis.

Nesta configuração territorial, nasce a cidade informal das favelas, cortiços e loteamentos irregulares, onde vive a população carente e trabalhadores da classe operária, cujos salários não conseguem garantir o direito à moradia. Levados a ocupar a periferia das grandes cidades e áreas de proteção ambiental – muitas vezes correndo riscos geológicos – os moradores de tais assentamentos lidam, entre outras coisas, com o abandono do poder público, a falta de saneamento básico, violência, descriminação e difícil acesso à justiça (MARICATO, 1995).

O Estado consente informalmente com a ocupação ilegal de áreas não valorizadas pelo mercado, numa “articulação entre legislação, mercado e renda imobiliária” (MARICATO, 1995), entretanto, o mesmo não tem interesse de subsidiar esta população com moradia digna e infraestrutura que lhe dê alcanço à cidade, deixando a população de baixa renda sem acesso aos equipamentos de infraestrutura, empregos, cultura e lazer que a cidade oferece.

Quando a população da cidade informal deseja obter melhorias e lutar para que o Estado cumpra seu papel, esbarra na falta de informação, burocracia e descriminação que dificulta sua luta por acesso a direitos básicos. O presente artigo tratará de problematizar, a partir de revisão bibliográfica e exemplificação com base em um caso real, o acesso desta população aos instrumentos políticos e sociais que lhe permitem ter acesso à cidade, buscando compreender como se dá o processo de exclusão de tal população do convívio urbano.

 

2. A ARBITRARIEDADE NO ACESSO À TERRA AO LONGO DA HISTÓRIA DO BRASIL

Desde as Capitanias Hereditárias, passando pela lei de Sesmarias, até hoje, o acesso à terra no Brasil nunca esteve disponível à classe trabalhadora da população. Embora a motivação deste fenômeno sempre ter sido a garantia do acúmulo de posses à uma pequena fração da população, as formas e as justificativas variam conforme o tempo, mas sempre privando a população do acesso a direitos básicos e, por consequência, do acesso à cidade em prol da garantia de privilégios a uma minoria, “Como parte integrante de um processo que é capitalista, sem dúvida, e de uma sociedade de classes, relações calcadas no favor, no privilégio e na arbitrariedade caracterizam a formação da sociedade brasileira”[1].

A afirmação de Maricato se faz real quando, por exemplo, vê-se a Lei das Sesmarias sendo questionada e, posteriormente, revogada, devido ao fato da concessão arbitrária de terras fugir ao controle da Coroa Portuguesa, por quase generalizar a instituição da posse como recurso de acesso à terra conforme afirma Nelson Nozoe:

Em sua quarta memória, Gonçalves Chaves expôs a situação fundiária em termos vivamente negativos: … a distribuição das terras particulares tem sido totalmente errada … as terras só tem sido dadas aos colonos ricos, em porções exorbitantes … Atribuiu a essa concentração o despovoamento de extensas áreas do território, a baixa eficiência da agricultura e a presença inúmeras famílias pobres e sem terras, não obstante a existência de grandes glebas desaproveitadas[2].

“Desde a formulação no século XIV, o sistema consagrava a prática, recorrente desde a Reconquista, de tomar a apropriação para o cultivo como elemento criador de direito de propriedade territorial” (NOZOE, 2006). Até 1850, quando começou-se a sinalizar o fim da escravidão no Brasil, através da promulgação da lei Eusébio de Queiroz[3], a terra não possuía valor de troca, sendo seu valor diretamente relacionado à capacidade de ocupar e produzir na mesma, fatores que dependiam da posse de escravos para serem consolidados. Assim, a posse da mão de obra escrava é que possuía valor de mercado, tanto que chegava ser utilizada como pagamento de penhores e hipotecas (MARICATO, 1995).

Se a terra não possuía valor por depender da capacidade de produção do proprietário, a promulgação da Lei de Terras[4] – que estabeleceu que as as terras devolutas poderiam ser adquiridas apenas mediante compra e venda, o que afastava a possibilidade de trabalhadores sem recursos tornarem-se proprietários (MARICATO, 1995) – com uma semana de diferença em relação à Lei Eusébio de Queiroz, deu início à transformação de terras em mercadoria e foi marcada pelos interesses dos latifundiários que haviam sido beneficiados pelas Sesmarias até então e que queriam garantir a continuidade de sua posse de terra.

Após a promulgação da lei de terras, de 1850, é engendrada, segundo o jurista Miguel Baldez, “uma densa malha de leis, regulamentos e formas processuais com a finalidade de costurar em torno da propriedade, um sistema de proteção eficiente e ágil, capaz de assegurar-lhe o caráter preponderante de mercadoria”. (BALDEZ 1987).[5]

 

3. SÃO PAULO: UM NOVO MODELO SEGREGADOR DE URBANIZAÇÃO

O início do desenvolvimento da economia cafeeira na segunda metade do século XIX, trouxe consigo mudanças que refletiram diretamente na expansão urbana no País, principalmente em São Paulo, onde a produção do café tornou-se a principal atividade econômica. A localização das fazendas de café no interior do estado, exigiu a construção de linhas férreas que trouxeram consigo a instalação de galpões industriais e armazéns, impulsionando a expansão urbana da cidade e levando a população operária a morar perto de tais equipamentos.

A proclamação da república deu aos municípios autonomia para a realização de obras de infraestrutura, enquanto o adensamento populacional gerado pela entrada de estrangeiros no país e a formação da elite cafeeira aumentaram a demanda pela mesma na cidade de São Paulo.

Simões Jr. (op. cit.) destaca a existência de duas correntes de pensamento urbanístico nessa época: a primeira seria a de negação ao surgimento da cidade industrial, baseada na valorização da cidade tradicional, e a segunda seria a da adaptação da cidade à sua nova realidade. Na administração municipal venceu a 2ª corrente, sendo que a questão da circulação viária ganhou destaque, junto com a questão da higiene; da estética e das edificações; influenciados pelas ideias de urbanistas estrangeiros, principalmente Eugène Hénard e Joseph Stubben.[6]

Se no período colonial a briga dos latifundiários era para manter suas fazendas onde havia produção agrícola, privando a classe trabalhadora do acesso à terra onde poderia produzir, agora os barões do café estabelecem também suas residências na cidade, criando bairros à base de políticas higienistas, deixando para o proletariado os cortiços e ocupações irregulares nos arredores das fábricas e galpões, que surgem com a chegada da linha férrea. Segundo Nobre (2010), no início do século XX, a administração pública da cidade de São Paulo ocupava-se com obras de embelezamento do centro da cidade, inspirada no modelo urbanístico das grandes cidades europeias, utilizando-se da reestruturação viária e da construção de praças e prédios públicos como o Teatro Municipal.

Assim, inicia-se um processo de periferização da capital paulista, onde além da desvalorização das ferrovias e do Plano de Remodelação de Transportes Públicos apresentado pela canadense Light e a priorização do plano de avenidas de Prestes Maia, apresentado em 1930, que previa a construção de 17 vias radiais interligadas por anéis viários, ocorre a implantação do Programa de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo proposto pelo norte americano Robert Moses que “propunha um sistema de vias expressas radiais, ligando o centro aos subúrbios e um anel viário acompanhando os vales do Tietê e Pinheiros, dando acesso às autoestradas recém-construídas: Anchieta, Anhanguera e Dutra”. (NOBRE, 2010).

Todos estes aspectos, somados à criação de um complexo de montadoras de automóveis na região do ABC paulista, levaram Nobre (2010) a afirmar que, segundo Langenbuch:

A construção dessas estradas acabou induzindo a expansão urbana ao longo delas, unindo o município de São Paulo aos municípios vizinhos, consolidando assim o processo de metropolização

Assim, temos em São Paulo uma metrópole desigual, onde a periferia além de sofrer com a distância e a dificuldade de acesso à cidade devido ao seu desenvolvimento rodoviarista, tem ainda as dificuldades de acesso à cidade devido à negligência de órgãos públicos em falhar na execução de obras e políticas públicas que garantam o acesso à cidade. A favela do Murão, na cidade de Carapicuíba, é um exemplo de como a todos estes aspectos representam grandes entraves no direito à cidade no Brasil, mais especificamente, no Estado de São Paulo.

 

3.1. A LUTA DA FAVELA DO MURÃO

Localizada na cidade de Carapicuíba, a favela do Murão surgiu há cerca de 30 anos, a partir da invasão de terrenos ao longo da beira de um córrego, com vistas para o grande muro de uma escola. Com o tempo, começaram a ocorrer enchentes, prejudicando seriamente os moradores, principalmente os que tinham suas casas construídas imediatamente à beira do córrego, que tiveram suas casas removidas da beira do córrego e reconstruídas numa área mas distante do mesmo pela ação de um vereador, segundo conta a Sra. Romilda, moradora e líder comunitária do Murão.

A chegada, em 2015, de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura do Município, que prevê a canalização do córrego Cadaval e a criação de uma via que liga os bairros Vila Sul Americana e Vila Dirce, trouxe esperanças aos moradores, que seriam removidos da favela e ganhariam acesso a moradias através do programa Minha casa, Minha Vida. Dona Romilda conta que frequentou as reuniões feitas pela Prefeitura com a população para deliberar sobre as obras do PAC e afirma (ver vídeo abaixo) que nada do que foi prometido se cumpriu.

 

Entrevista Dona Romilda:  https://youtu.be/ETHrodT-l3I

 

Foi no dia marcado para o cadastro das famílias no programa de moradia do Governo que descobriram que o Murão ocupava dois terrenos: um público e um privado, fazendo com que apenas as pessoas que ocupavam a parte pública tivessem acesso a tais programas e deixando os moradores que ocupavam o terreno privado, sem saber o que aconteceria. Enquanto os moradores da parte pública do terreno tiveram seu direito à moradia garantido, os outros decidiram se mobilizar para que tivessem seu direito garantido também e foi aí que surgiu uma nova figura nesta história: a ONG Teto.

Presente em 19 países por todo o continente latinoamericano, a Teto busca transformar a realidade de assentamentos precários através de duas frentes de trabalho: a construção de casas de emergência e a busca por desenvolvimento comunitário através de equipes fixas de trabalho que atuam a longo prazo nas comunidades, buscando, junto aos moradores, criar soluções para os problemas previamente diagnosticados. No Murão, a Teto havia atuado em 2011 com a construção de casas de emergência e retornou em 2014, quando a comunidade enfrentava todo o transtorno causado pela obra de canalização do córrego. A ONG e a comunidade começaram, então, a trabalhar em conjunto para buscar soluções.

Os assistentes jurídicos e voluntários da Teto, em conjunto com os moradores, começaram a buscar informações mais concretas sobre o que poderia ser feito junto aos orgãos públicos e constituir a Associação de Moradores do Murão, para que a comunidade tivesse maior representatividade. Assim, descobriram que haveria dois caminhos para seguir com a luta: cobrar da prefeitura que as obras de urbanização cuja verba foi designada pelo PAC, ou entrar com um processo solicitando usucapião do terreno.

Diante da falta de eficiência da prefeitura de Carapicuíba e da falta de confiança dos moradores na mesma, moradores e voluntários optaram por buscar o usucapião do terreno, buscando, inclusive, contato com a defensoria pública, para advogar o caso. Todavia, enfrentam agora a dificuldade de encontrar maiores detalhes sobre o terreno e a negligência da prefeitura no fornecimento de informações. A busca do Murão pela garantia dos seus direitos, portanto, conta apenas com a força de vontade dos moradores e o apoio dos voluntários no acesso à informação.

 

4. CONCLUSÃO

Foram apresentados neste artigo dois importantes pontos que geram grandes entraves no direito à cidade da população de baixa renda: primeiro o aspecto histórico que transformou a terra em mercadoria e limitou o acesso da população de baixa renda à mesma; segundo, a expansão urbana rodoviarista que mantém a população residente nas periferias distante dos centros urbanos, onde a infraestrutura e qualidade de vida são maiores. Somado a isso, existe, nos órgãos públicos, uma burocracia que dificulta o acesso a informações sobre situações de terrenos, políticas públicas e realização de obras, que deveriam ser públicas.

Neste contexto, quando analisamos a luta de uma comunidade pela garantia de um pedaço de terra para morar, como o Murão, o Jardim Edite, e tantas outras comunidades em todo o país, bem como as afirmações de Ermínia Maricato em seu artigo de 1995, onde coloca a periferia como fruto do capitalismo, percebemos que nosso sistema político e econômico visa garantir o acesso à terra e à infraestrutura urbana a apenas uma parcela limitada da população: quem tem dinheiro.

Assim, concluo que o empoderamento da população através da ampliação do acesso à informação é fundamental para que as lutas populares ganhem força e possam modificar a configuração atual das metrópoles brasileiras.

 

[1] MARICATO, Ermínia. METRÓPOLE NA PERIFERIA DO CAPITALISMO: ILEGALIDADE DESIGUALDADE E VIOLÊNCIA. 1995. pg. 04

[2]  NOZOE, Nelson. SESMARIAS E APOSSAMENTO DE TERRAS NO BRASIL COLÔNIA, 2006. Pg.15

[3] A Lei 581 de 04 de setembro de 1850, ou Lei Eusébio de Queiroz, Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM581.htm> acesso em 11/07/2016 às 4h48min.

[4] Segundo Nobre (2010), a Lei 601 de 18 de setembro de 1850, ou Lei de Terras tornou preciso o conceito de terras devolutas e proibiu a aquisição de terras por outros meios que não a compra

[5] MARICATO, Ermínia. METRÓPOLE NA PERIFERIA DO CAPITALISMO: ILEGALIDADE DESIGUALDADE E VIOLÊNCIA. 1995. pg. 18

[6] NOBRE, E. A. C. A Atuação do Poder Público na Construção da Cidade de São Paulo: a Influência do Rodoviarismo no Urbanismo Paulistano. 2010. Pg. 02

 

REFERÊNCIAS

MARICATO, Ermínia. Metrópole na Periferia do Capitalismo: Ilegalidade e violência. 1995

NOZOE, Nelson. Sesmarias e Apossamento de Terras no Brasil Colônia, 2006

NOBRE, E. A. C. A Atuação do Poder Público na Construção da Cidade de São Paulo: a Influência do Rodoviarismo no Urbanismo Paulistano. 2010