CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E ACESSO À MORADIA NA CONSTRUÇÃO DO HABITAT

Texto de: BRUNO PORTES, 30/09/16

 

RESUMO

Os programas de provisão habitacional, em destaque o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), têm causado severos impactos nas cidades brasileiras, em virtude de sua centralidade nos interesses das empresas de construção, fundamentados num conceito de habitação como mercadoria, que exclui a população de mais baixa renda do acesso à moradia digna e à cidade. Com o objetivo de questionar os impactos ambientais e sociais desta estrutura de produção habitacional, este artigo propõe uma reflexão acerca do PMCMV no que diz respeito à satisfação das necessidades humanas de direito – com enfoque na população de baixa renda – e suas relações com as áreas de proteção ambientais que compõem o habitat.

Palavras chave: habitação; meio ambiente; direitos humanos.

 

 1.INTRODUÇÃO

O Brasil está entre os países mais desiguais da América Latina e esta desigualdade histórica e estrutural se expressa também na configuração do espaço urbano onde, de forma mais evidente nas metrópoles, fragmentos de um pretenso desenvolvimento se somam a vastas periferias em permanente crescimento, combinando realidades aparentemente contraditórias, porém simbióticas do ponto de vista da acumulação do capital (Sígolo, 2015). Isto pode ser observado na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), por exemplo, onde ao mesmo tempo em que é responsável por mais de 20% do PIB brasileiro e arrecada cerca de 25% dos impostos do território nacional (Sígolo, 2015) também é o local de maior concentração de favelas do país (Pasternak e D’Ottaviano, 2016) e onde se observa historicamente o avanço das periferias precárias sobre áreas de proteção ambiental vitais para o abastecimento hídrico da metrópole (Ferrara, 2014).

Pensar esta precariedade estrutural sob a óptica da construção do habitat levanta questionamentos que dizem respeito às condições de vida da maior parcela da população, à saúde coletiva, à violação dos direitos mais essenciais à reprodução humana digna e às relações metabólicas entre o espaço urbano socialmente produzido e o meio ambiente. Nesses questionamentos é central o acesso à moradia digna como um direito, uma vez que este se mostra fundamental para a realização plena dos demais direitos sociais (Santo Amore et al, 2014) como o direito à alimentação, à cidade e à oferta de empregos, etc. Contudo, cabe aqui questionar se os programas voltados à provisão de habitação orientados sob a racionalidade mercantil têm promovido o desenvolvimento humano digno em harmonia com o meio ambiente.

Segundo Ortiz Flores (2011), as políticas públicas e programas habitacionais atuais se fundamentam no conceito de habitação como valor de troca, como mercadoria, objeto industrial terminado e como produto escasso levando a uma forma de provisão habitacional padronizada a partir da “moradia mínima”, produzida em larga escala com volumosos subsídios e capitais internacionais associados aos empreendimentos. O autor destaca que tal forma de produção tende a ser a única reconhecida nas políticas públicas atuais, em face da redução do protagonismo do Estado nas políticas habitacionais decorrente dos direcionamentos estabelecidos pelo Fundo Monetário Internacional no final da década de 1980 e mais tarde, pelas políticas derivadas do Consenso de Washington. Neste cenário, o Estado deixa de ser provedor – quando o é – para se tornar um facilitador da atuação do mercado na provisão habitacional, oferecendo subsídios para a produção e créditos de longo prazo aos habitantes que se tornam clientes do mercado habitacional.

 

 2. IMPACTOS DO PMCMV NA RMSP

Os impactos desta racionalidade na estrutura de provisão de habitação podem ser observados com maior clareza nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009, cujo desenho institucional limita a participação do Estado na produção das habitações, centralizando nas empresas construtoras associadas à Caixa Econômica Federal a decisão sobre a tipologia e, sobretudo, a localização dos empreendimentos. Desta forma, é notável o padrão condominial de grande porte com habitações de tamanho reduzido localizados nas periferias consolidadas ou na forma de loteamentos nas franjas urbanas de modo a maximizar os lucros das empresas (Rufino, 2015). Deste arranjo emerge a disputa por terras com algum grau de urbanidade para os empreendimentos destinados às faixas de renda média e média-baixa, “fechando” as periferias consolidadas para a população de mais baixa renda que, sem opção, se desloca para áreas ainda mais periféricas e precárias (Lago, 2012), como pode ser observado nas figuras a seguir. Deste modo, o acesso à moradia privada se dá à custa do isolamento na periferia e do endividamento das famílias, comprometendo significativa parte da renda com o longo financiamento do Programa na condição de espoliados financeiros (Sígolo, 2015).

imagem3

Figura 1: Unidades Habitacionais lançadas com preço de metro quadrado de área útil inferior a R$ 2.500 na RMSP (2002-2004). Fonte: Sígolo (2015)

 

imagem4

Figura 2: Unidades Habitacionais lançadas com preço de metro quadrado de área útil inferior a R$ 2.500 na RMSP (2008-2010). Fonte: Sígolo, 2015

 

O aumento do preço dos imóveis e dos aluguéis, somado à falta de opção de moradia para a população de baixa renda motivou o crescimento acelerado da população favelada na RMSP. Um estudo dos dados coletados pelo Censo de 2010 a respeito das favelas no Brasil e em São Paulo, realizado por Pasternak e D’Ottaviano (2016) mostra que a taxa de crescimento populacional nas favelas da metrópole é superior à taxa de crescimento dos municípios como um todo. Em relação às condições de vida nas favelas da metrópole, as autoras enfatizam que, embora tenha havido certa melhora em alguns aspectos como abastecimento de água e oferta de energia, as altas densidades habitacionais das favelas, com pouco ou nenhum espaçamento entre as residências, somado à falta de coleta de esgoto e ao acúmulo de lixo decorrente da coleta por caçambas com baixa periodicidade revelam a dimensão da insalubridade e risco à saúde coletiva às quais esta população está submetida.

Também motivada pela incapacidade da população de baixa renda de acessar o mercado habitacional dentro do tecido urbano, observa-se o avanço das periferias sobre as áreas de proteção ambiental – onde a atuação do mercado imobiliário é restrita – seguindo o histórico padrão de ocupação pela autoconstrução das moradias e das infraestruturas de saneamento, num quadro de permanente expansão destas periferias precárias. (Ferrara, 2014). Segundo Ferrara, o ciclo de poluição das águas pelo não tratamento e coleta integral do esgoto na metrópole é um problema que persiste até os dias atuais, uma vez que os Programas criados posteriormente para a recuperação ambiental dos mananciais e provisão de infraestruturas nestes locais não acompanham a velocidade de reprodução da periferia precária.

 

 3. OUTRA PRODUÇÃO É POSSÍVEL

Apesar do volume de recursos destinado à provisão de habitação pelo PMCMV, a qualidade da moradia, a inserção urbana, os impactos territoriais e ambientais e a própria condição de vida dos moradores coloca em perspectiva a adequação da lógica mercantil como única forma de acesso à moradia digna. Cabe aqui a ressalva de Maricato (2011) de que é evidente que sob a hegemonia das relações capitalistas, o problema da moradia nunca será resolvido. No entanto, segundo a própria autora, é possível prover habitação digna e adequada às diversas realidades e ambientes que se inserem, mesmo no capitalismo periférico e em momentos de crise. Experiências como a produção habitacional em São Paulo durante a gestão Erundina, com boa arquitetura e inserção urbana adequada (Maricato, 2011); as experimentações de urbanização de assentamentos em áreas de proteção ambiental combinando desenho de espaços públicos, habitação e saneamento no Projeto Guarapiranga (Ferrara, 2014); e o desenvolvimento de uma metodologia de projeto para intervenção em favelas a partir da precariedade individual das habitações (Santo Amore et al, 2014) são alguns exemplos desta possibilidade.

Assim, um olhar para a dimensão da precariedade e da pobreza urbana levanta a necessidade de se pensar formas alternativas de acesso à moradia digna para a população de baixa renda. Nesse sentido, a análise do processo produtivo da autoconstrução da moradia na periferia da Região Metropolitana de Belo Horizonte realizada por Morado Nascimento (2011) levanta alguns aspectos a respeito da realidade desta população. Segundo a autora, a autoprodução possibilita a adequação da moradia de acordo com as reais necessidades da família, ainda que vinculada à exploração do trabalhador durante o período de descanso. De maneira mais ampla, Ortiz Flores (2011) encara a autoprodução da moradia como um contraponto à produção mercantil, pois se fundamenta num conceito de habitação como valor de uso, como processo de expressão cultural e como ato de habitar.

 

4. CONCLUSÕES

Segundo Ortiz Flores (2011), nos países do Sul, de 50% a 75% das moradias produzidas são realizadas à margem do mercado formal e dos programas subsidiados pelo Estado. No Brasil o padrão periférico de crescimento pela autoconstrução data do processo de industrialização por baixos salários (Maricato 2011) e permanece até os dias atuais. Pensar alternativas de acesso à moradia passa pela constatação da inadequação da racionalidade mercantil como única forma de provisão habitacional, principalmente no que se refere à população de baixa renda. Nesse sentido, se faz necessário pensar formas de acesso à habitação que sejam pautadas na realidade majoritária da população brasileira, na dimensão da pobreza urbana e da autoconstrução.

Por este ângulo, a construção de um sistema aberto e flexível de instrumentos que combine auxílios estatais na aquisição de terra e a produção habitacional auxiliada por assistência técnica defendida por Ortiz Flores (2011) e a experiência acumulada dos movimentos sociais podem contribuir na direção de um sistema de provisão de habitação fundamentado nas necessidades humanas, na soberania popular, na diversidade cultural e local das diversas ocupações humanas. Pensar os desafios da construção do habitat na atualidade requer pensa-lo em toda a complexidade de inter-relações que o compõe e que dele são resultado, de modo a se construir um habitat mais humano e digno e em harmonia com a natureza (Ortiz Flores, 2011).

 

REFERÊNCIAS

FERRARA, Luciana. Descompassos entre saneamento e habitação e suas implicações na área de proteção aos mananciais da metrópole paulistana Belém do Pará, 2014.

LAGO, Luciana Correia do. O associativismo produtivo na periferia urbana: novos conflitos em pauta. Rio de Janeiro: Letra Capital e Observatório das Metrópoles, 2012.

MARICATO, Ermínia. O Impasse da Política Urbana no Brasil. Editora Vozes. São Paulo. 2011.

MORADO NASCIMENTO, Denise. A autoconstrução na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Ed. C/Arte, 2011.

ORTIZ FLORES, Enrique. Producción social de vivienda y hábitat: bases conceptuales para una política pública. Montevidéu: Ediciones Trilce, 2011.

PASTERNAK, Suzana and D’OTTAVIANO, Camila. Favelas no Brasil e em São Paulo: avanços nas análises a partir da Leitura Territorial do Censo de 2010. Cad. Metrop. [online]. 2016, vol.18, n.35, pp.75-100.

RUFINO, M. Beatriz C. Um olhar sobre a produção do PMCMV a partir de eixos analíticos. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015, págs 51-72.

SANTO AMORE, Caio; CASTRO, Andrea Q.; PEREIRA, R. B.; RODRIGUES, F. N.; RODRIGUES, Daniela P.; BARRIO, Marina; HORIGOSHI, M. R. B. S. Precariedades habitacionais: um ensaio de qualificação e quantificação, uma metodologia para intervenções em favelas. Santo André: UFABC, 2014. v. 1. p. 1-20.

SÍGOLO, Leticia M. O boom imobiliário redesenhando a cartografia da segregação socioespacial na metrópole paulistana. Belo Horizonte, 2015.